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terça-feira, 19 de junho de 2012
Serviço de manutenção e curso remoto de informática
Serviço de Suporte Remoto pela Internet. Como ele
funciona?
O VNC possui uma plataforma totalmente independente
— um Cliente VNC instalado em qualquer Sistema Operacional pode
conectar a um Servidor VNC em qualquer outro Sistema Operacional.
Existem várias versões disponíveis para praticamente todos os
principais Sistemas Operacionais, inclusive para Java. Múltiplos
clientes podem conectar ao mesmo Servidor VNC ao mesmo tempo. Esta
tecnologia é amplamente utilizada em suporte técnico de informática,
acesso remoto, além de integração entre diferentes plataformas.
Originalmente desenvolvido pela AT&T. O Código Fonte
original do VNC e muitas versões atuais derivadas são distribuídas
como código aberto (OpenSource) dentro da licença GNU General Public
License, dentre estas versões derivadas, destacamos o UltraVNC.
TSE julga hoje (19) pedido de reconsideração da decisão que exige aprovação das contas eleitorais para registro de candidaturas
Está na
pauta da sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
desta terça-feira (19) o julgamento do processo que definirá se o
Partido Social Democrático (PSD) terá direito a uma maior participação
na divisão dos recursos financeiros do Fundo Partidário. Também foi
incluído na pauta do dia 19 de junho o pedido de reconsideração da
decisão que exige dos candidatos às Eleições 2012 a aprovação das contas
eleitorais para a obtenção do registro de candidatura. A decisão foi
tomada pelo TSE na sessão do dia 1º de março, por maioria de votos.
A sessão plenária do TSE tem início às 19h e pode ser acompanhada pela TV Justiça ou pelo site do TSE.
Aprovação de contas
O
pedido de reconsideração da decisão que exige dos candidatos às
Eleições 2012 a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do
registro de candidatura foi apresentado pelo PT. Depois, outros 13
partidos o endossaram. No documento encaminhado ao TSE, todos alegam que
a inovação adotada para as eleições deste ano afronta a legislação
eleitoral e a própria Constituição Federal.
As
legendas afirmam que a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009)
deixou claro que a abrangência da quitação eleitoral inclui apenas a
apresentação das contas pelo candidato, afastando a exigência do
julgamento do mérito. Para os partidos, eventuais irregularidades
poderão ou não resultar em penalidades de restrição ou cassação de
direitos desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas
garantias constitucionais asseguradas ao acusado.
Assim,
o TSE teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”,
contrariando a legislação eleitoral e os princípios constitucionais da
segurança jurídica e da anterioridade da lei eleitoral.
Além do PT, assinam o pedido os seguintes partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.
RR/LF
Fonte: Alagoas Tempo
segunda-feira, 18 de junho de 2012
ACM Neto é confirmado candidato à prefeitura de Salvador em convenção
Evento de oficialização partidária ocorreu na tarde desta segunda-feira (18).
Candidata ao cargo de vice-prefeita é Célia Sacramento, do PV.
"Nós queremos transformar o modelo de gestão pública da cidade, fazendo de Salvador uma cidade que ande com as próprias pernas, que seja independente do ponto de vista econômico e financeiro, que melhore a qualidade dos serviços públicos essenciais de educação, de saúde, de segurança pública", afirma o candidato ACM Neto.
Célia Sacramento (PV) é o nome escolhido para ocupar o cargo de vice, anunciado no dia 14 de junho. Participaram do evento o presidente de honra do DEM, Paulo Souto; o presidente estadual do partido, José Carlos Aleluia; lideranças do PSDB como Jutahy Magalhães; além do presidente do PV na Bahia, Ivanilson Gomes; e o presidente municipal do PPS, Joceval Rodrigues.
Fonte: Portal G1
Tribunal julga legais grampos da PF em processo de Cachoeira
Dois dos três magistrados da 3ª turma do TRF-1 rejeitaram anular escutas.
Voto vencido, relator julgou provas ilícitas e sugeriu retirar áudios da ação.
A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) considerou legais as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) relacionadas ao processo que acusa o bicheiro Carlinhos Cachoeira
de comandar uma quadrilha que explorava o jogo ilegal com ajuda de
policiais, políticos e empresários. Dois dos três magistrados da
terceira turma avaliaram que são válidos os áudios, obtidos com
autorização da Justiça Federal de Goiás.
O TRF da 1ª Região começou a analisar na semana passada o habeas corpus
impetrado pela defesa do bicheiro que pedia a anulação das provas das
operações Vegas e Monte Carlo.
O relator do caso, desembargador Tourinho Neto, havia considerado ilícitos os áudios e sugeriu que as escutas fossem retiradas do processo.
Nesta segunda-feira (18), o desembargador Cândido Ribeiro e o juiz
federal convocado Marcos Augusto Souza foram contrários aos argumentos
do relator.
"Não vislumbro até o momento nulidade nas interceptações telefônicas",
disse Cândido Ribeiro. Ele, no entanto, ressaltou que, "mais adiante", é
possível que a Justiça se depare com ilegalidades nas escutas.
No voto, Ribeiro contestou o relator, desembargador Tourinho Neto, que havia criticado na semana passada o juiz de primeira instância que autorizou os grampos da Operação Vegas e Monte Carlo. Na leitura de Tourinho, a decisão do magistrado não teria sido fundamentada suficientemente para justificar o uso das escutas.
No voto, Ribeiro contestou o relator, desembargador Tourinho Neto, que havia criticado na semana passada o juiz de primeira instância que autorizou os grampos da Operação Vegas e Monte Carlo. Na leitura de Tourinho, a decisão do magistrado não teria sido fundamentada suficientemente para justificar o uso das escutas.
Segundo Ribeiro, uma "eventual fundamentação deficiente" da decisão que
decretou a quebra do sigilo telefônico não poderia ser considerada, por
si só, "como se inexistente fosse, por mais precários que sejam os seus
fundamentos".
"O indispensável, na minha visão, é que estejam demonstrados indícios
razoáveis da autoria ou participação em infração penal punível com pena
de reclusão e a indisponibilidade de outros meios para a colheita eficaz
da prova", completou o desembargador.
O magistrado convocado Marcos Augusto de Souza, que ocupa o lugar de Assusete Magalhães, indicada pela presidente Dilma Rousseff para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que as "escutas são exceções", mas que eram necessárias no processo.
O magistrado convocado Marcos Augusto de Souza, que ocupa o lugar de Assusete Magalhães, indicada pela presidente Dilma Rousseff para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que as "escutas são exceções", mas que eram necessárias no processo.
"Escutas são exceções, não podem constituir primeiro meio de
investigação. Também não pode servir de instrumento de devassa das
partes. No caso específico, diante das impossibilidades de fazer um
exame de fato, peço vênia ao relator, quero crer que a ilegalidade
patente no uso da prova não ocorre. Com essas considerações, acompanho o
voto divergente do desembargador", afirmou Souza.
A defesa de Cachoeira informou que apresentará embargos de declaração
que contestam a decisão ao próprio TRF, o que não modificará o resultado
do julgamento, e depois recorrerá ao STJ para tentar invalidar as escutas.
Operações da PF
Cachoeira foi preso em fevereiro na Operação Monte Carlo. Parte da investigação da PF teve como base gravações de escutas telefônicas da Operação Vegas, realizada em 2009.
Cachoeira foi preso em fevereiro na Operação Monte Carlo. Parte da investigação da PF teve como base gravações de escutas telefônicas da Operação Vegas, realizada em 2009.
Na interpretação do relator Tourinho Neto, o juiz da primeira instância
na Justiça de Goiás que autorizou as escutas não teria “fundamentado”
em seu despacho a real necessidade da utilização desse método de
investigação. Os demais integrantes da terceira turma do TRF-1 não
concordaram com o argumento.
O juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que autorizou as escutas telefônicas
da operação Monte Carlo e ordenou a prisão de Cachoeira, foi afastado
da 11ª Vara Federal em Goiás. O magistrado foi transferido por ordem do
presidente do TRF-1 e foi para a 12ª Vara Federal.
O tribunal informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que a troca foi feita porque magistrados vão sair de férias e Moreira Lima é juiz substituto. O Tribunal não garantiu que o juiz voltará a comandar o caso.
O tribunal informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que a troca foi feita porque magistrados vão sair de férias e Moreira Lima é juiz substituto. O Tribunal não garantiu que o juiz voltará a comandar o caso.
Fonte: Portal G1
Partidos querem que TSE revogue regras sobre contas rejeitadas.
BRASÍLIA - Liderados pelo PT, que já apresentou recurso junto ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidentes e dirigentes de 18
partidos pedirão ao TSE que revogue decisão de não conceder registro eleitoral para os políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas em 2010.
A norma está na Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais
de outubro. No pedido de reconsideração, o PT argumenta que a norma até
agora era de exigir a apresentação das contas de campanha e não a
aprovação, lembrando que há cointas em julgamento até hoje. A nova
resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral -
que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas
desaprovadas. Os partidos assinaram nesta quarta-feira, em reunião no
Senado, moção de apoio ao recurso do PT, que será entregue ao tribunal
em audiência a ser marcada.
Entre os presentes ao encontro, estavam os presidentes do PMDB, senador Valdir Raupp (RO); do DEM, senador José Agripino Maia (RN); do PPS, deputado Roberto Freire (PPS), e do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), além de representantes de outros 14 partidos. Assinam o documentos dirigentes do PMDB, PSDB, PR, PTB, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP, PPS, DEM e PRB.
Os partidos querem que a decisão seja aplicada para as próximas eleições, a partir de 2014, por exemplo, mas reclamam que não se pode alterar as regras há menos de um ano da eleição, prazo previsto na legislação eleitoral. A avaliação, segundo dados do próprio TSE, segundo as siglas, é que a atual decisão pode afetar 21 mil candidatos que já tiveram contas reprovadas.
Prevendo críticas, os presidentes dos partidos disseram que não se trata de revogar a "Ficha Limpa", que já está em vigor, apenas um dispositivo de uma resolução.
- Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou por quatro votos a três e que não respeita a anterioridade de um ano. É preciso dar tempo aos partidos se prepararem. Não se trata de desqualificar a ficha-suja, não é isso. É a questão da anterioridade. E essa reunião dos partidos é inédita, porque é algo que afeta de A a Z. A reunião foi para elaborar uma moção que será encaminhada ao presidente do TSE - disse o senador José Agripino, presidente do DEM.
Na mesma linha, o senador Valdir Raupp disse que convidou os partidos para discutir uma questão que afeta a todos. O presidente do PT, Rui Falcão, esteve no encontro para explicar o recurso do partido, protocolado no último dia oito.
Raupp argumentou que até a eleição de 2010, a exigência era da apresentação das contas.
Surpreendentemente, essa decisão do TSE não respeita o prazo de que as regras sejam fixadas um ano antes do pleito, para dar tempo de adequação. A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e a Resolução do TSE é outra. Não tem uma coisa a ver com a outra. Há essa avaliação que 21 mil, 28 mil políticos que disputaram as últimas eleições estão com pendências - disse Raupp.
O deputado Luciano de Castro (PR-RR), que esteve no encontro, disse que o TSE precisa entender que candidatos estão com recursos pendentes no próprio TSE sobre suas contas.
- Como o TSE vai fazer com aqueles candidatos que cumpriram os prazos, apresentaram recursos sobre suas contas e estão esperando?- disse Luciano Castro.
Entre os argumentos do PT, está o de que, muitas vezes, as contas são bloqueadas por pareceres de auditores ou de instâncias inferiores e que, depois, isso é revisto. Para o partido, esse processo de julgamento final das contas não pode ser confundido com autorização para ser candidato.
Entre os presentes ao encontro, estavam os presidentes do PMDB, senador Valdir Raupp (RO); do DEM, senador José Agripino Maia (RN); do PPS, deputado Roberto Freire (PPS), e do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), além de representantes de outros 14 partidos. Assinam o documentos dirigentes do PMDB, PSDB, PR, PTB, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP, PPS, DEM e PRB.
Os partidos querem que a decisão seja aplicada para as próximas eleições, a partir de 2014, por exemplo, mas reclamam que não se pode alterar as regras há menos de um ano da eleição, prazo previsto na legislação eleitoral. A avaliação, segundo dados do próprio TSE, segundo as siglas, é que a atual decisão pode afetar 21 mil candidatos que já tiveram contas reprovadas.
Prevendo críticas, os presidentes dos partidos disseram que não se trata de revogar a "Ficha Limpa", que já está em vigor, apenas um dispositivo de uma resolução.
- Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou por quatro votos a três e que não respeita a anterioridade de um ano. É preciso dar tempo aos partidos se prepararem. Não se trata de desqualificar a ficha-suja, não é isso. É a questão da anterioridade. E essa reunião dos partidos é inédita, porque é algo que afeta de A a Z. A reunião foi para elaborar uma moção que será encaminhada ao presidente do TSE - disse o senador José Agripino, presidente do DEM.
Na mesma linha, o senador Valdir Raupp disse que convidou os partidos para discutir uma questão que afeta a todos. O presidente do PT, Rui Falcão, esteve no encontro para explicar o recurso do partido, protocolado no último dia oito.
Raupp argumentou que até a eleição de 2010, a exigência era da apresentação das contas.
Surpreendentemente, essa decisão do TSE não respeita o prazo de que as regras sejam fixadas um ano antes do pleito, para dar tempo de adequação. A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e a Resolução do TSE é outra. Não tem uma coisa a ver com a outra. Há essa avaliação que 21 mil, 28 mil políticos que disputaram as últimas eleições estão com pendências - disse Raupp.
O deputado Luciano de Castro (PR-RR), que esteve no encontro, disse que o TSE precisa entender que candidatos estão com recursos pendentes no próprio TSE sobre suas contas.
- Como o TSE vai fazer com aqueles candidatos que cumpriram os prazos, apresentaram recursos sobre suas contas e estão esperando?- disse Luciano Castro.
Entre os argumentos do PT, está o de que, muitas vezes, as contas são bloqueadas por pareceres de auditores ou de instâncias inferiores e que, depois, isso é revisto. Para o partido, esse processo de julgamento final das contas não pode ser confundido com autorização para ser candidato.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/partidos-querem-que-tse-revogue-regras-sobre-contas-rejeitadas-4309474#ixzz1yCFaqpD2
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